1. Estrangeiros podem comprar imóveis na Flórida?
De modo geral, cidadãos estrangeiros podem comprar imóveis na Flórida sem cidadania ou residência nos Estados Unidos. A Flórida ocupa a primeira posição entre os estados americanos em compras de imóveis por estrangeiros há pelo menos 15 anos consecutivos, captando 21% de toda a atividade de compradores internacionais em todo o país, atraindo compradores de todo o mundo em todas as faixas de preço e em todas as regiões do estado. Você não precisa de visto ou green card para ser proprietário de um imóvel. No entanto, existe uma restrição legal importante. Desde 1º de julho de 2023, o Projeto de Lei 264 do Senado da Flórida (SB 264) restringe a compra de imóveis por nacionais de sete "países de preocupação": Rússia, China, Irã, Coreia do Norte, Cuba, Venezuela (regime Maduro) e Síria. Especificamente: • Nacionais de todos os sete países (que não sejam cidadãos americanos ou residentes permanentes) estão proibidos de adquirir terras agrícolas ou qualquer propriedade imobiliária dentro de um raio de 10 milhas de instalações militares ou infraestrutura crítica (aeroportos, portos marítimos, usinas de energia). • Nacionais chineses enfrentam as restrições mais rigorosas — a lei proíbe pessoas que não sejam cidadãos americanos ou residentes permanentes e cujo "domicílio" seja na China de adquirir propriedades na Flórida. A única exceção é extremamente limitada: aqueles com vistos não turísticos ou que tenham recebido asilo podem comprar uma propriedade residencial com menos de dois acres que não esteja a menos de cinco milhas de qualquer instalação militar. • Russos e outros nacionais de países restritos ainda podem comprar propriedades residenciais e comerciais fora das zonas restritas, mas devem assinar uma declaração juramentada obrigatória (Affidavit of Compliance with SB 264) no fechamento. • Violações podem resultar em confisco civil da propriedade e penalidades criminais. Atualização legal importante: Em 4 de novembro de 2025, o Tribunal de Apelações do Décimo Primeiro Circuito dos Estados Unidos manteve a constitucionalidade do SB 264, que restringe a propriedade ou investimento em imóveis da Flórida por indivíduos "domiciliados" na China e, em menor grau, na Rússia, Coreia do Norte, Irã, Cuba, Venezuela e Síria. A lei está totalmente em vigor desde março de 2026. Um cidadão estrangeiro que viva na China ou em um dos outros países de preocupação geralmente não será elegível para comprar imóveis na Flórida. Se você é nacional de qualquer um desses sete países, consulte um advogado imobiliário qualificado antes de fazer qualquer compra. Para nacionais de todos os outros países, o processo é simples: encontre um imóvel, faça uma oferta e feche o negócio. Compras à vista geralmente são concluídas em 15 a 30 dias. Se você estiver financiando, espere de 45 a 60 dias.